Em tempos de estupros, STJ julga a continuidade delitiva

O réu W.S.J.S. foi condenado pela pela 1ª Turma Criminal do TJ daquele Estado que, ao apreciar a apelação criminal nº 2007.035430-6.

Cinco advogados presos por corrupção e envolvimento em compra e venda de decisões judiciais

Cinco advogados foram presos pela Polícia Federal, dentro da Operação Asafe, deflagrada hoje (18), sob a acusação de intermediarem um esquema de venda de sentenças.

Urgência por cirurgia corretiva deve ser comprovada

A agravada deu entrada no hospital em setembro de 2007 para submeter-se a cirurgias estéticas, incluindo a colocação de próteses de silicone nos seios, feitas por uma médica que não pertencia ao quadro de funcionários do hospital.

Juiz pode modificar multa diária se demonstrada excessividade

A multa cominatória diária pode ser modificada pelo juiz, mesmo após o trânsito em julgado da sentença, se demonstrada a sua excessividade, nos termos do artigo 461, § 6º, do Código de Processo Civil (CPC).

Fatores externos não justificam negligência de empresa aérea

Acompanharam o voto do relator os desembargadores Antônio Bitar Filho (revisor) e Donato Fortunato Ojeda (vogal).

Mantida ação movida por produtor em face de empresa de insumos

A empresa Bayer S.A., ora agravante, sustentou que a relação com o agravado sempre foi de compra e venda de insumos agrícolas e, no caso da ação em questão, de defensivos agrícolas.

STJ revoga prisão preventiva de vereador de Nova Bandeirantes (MT)

A decisão seguiu, por unanimidade, o voto do relator, desembargador convocado Celso Limongi.

Concedida liberdade assistida a adolescente que matou a mãe

Desconto previdenciário deve incidir sobre excedente de proventos

Cliente não pode ser negativado após solicitar cancelamento de serviço

Deixar de averiguar autenticidade de documentos gera indenização

É desnecessário produção de prova quando há laudo do IML

No entendimento de Segundo Grau, é desnecessária a produção de prova pericial quando o laudo do Instituto Médico Legal atesta a debilidade e deformidade permanente do beneficiado.

SUS deve realizar nova cirurgia para reparar erro médico

STJ rejeita denúncia contra desembargador e oficia CNJ e Ministério Público

Se banco fecha antes do protocolo, prazo para interposição de recurso pode ser prorrogado

Mantida indenização a paciente contaminada pelo vírus da hepatite "B" em hospital

Reclamação de Dante de Oliveira deve ser julgada pela Corte Especial

Primeira Turma vai examinar suposta ilegalidade de obra em área de preservação

O ministro João Otávio de Noronha, no exercício eventual da presidência do STJ, negou pedido de liminar da associação, considerando não haver, no caso, a urgência alegada.

Brasil registra mais 164 mortes por Covid; média móvel fica abaixo de 300 pela 2ª vez neste ano

País contabiliza 608.118 óbitos e 21.818.812 casos de coronavírus desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. Média móvel de mortes está em 261.

Psicografia e prova penal

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP). Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada e Interpretada (Lumen Juris);Tóxicos (Saraiva), e Curso de Execução Penal (Saraiva). Co-autor dos livros: Notáveis do Direito Penal (Consulex) e Comentários à Lei de Imprensa (RT).